Categoria: Judiciário

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitou a suspensão do show com Manu Bahtidão na cidade de Ribeirão Cascalheira (900 km a Leste de Cuiabá). A prefeitura investiu R$ 275 mil no cachê da cantora e confirmou que houve necessidade de retirar recursos de outras áreas para cobrir a verba do evento. […]

A primeira audiência referente a Chacina de Sorriso (420 km ao norte), quando foram mortas a mãe, Cleci Calvi Cardoso, e 3 filhas Miliani, Manuela e Melissa Calvi Cardoso, foi remarcada por conta de um conflito de agenda do defensor público designado para fazer a defesa do réu, o pedreiro Gilberto dos Anjos. A sessão […]

Foi mantida a prisão de Inês Gemilaki, em audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (24). A autora do duplo homicídio em Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte) no último domingo (21) aguarda decisão sobre o pedido de prisão preventiva feito contra ela. A audiência foi realizada às 17h desta quarta-feira (24) e […]

Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que no prazo de 5 dias cumpra o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta e repasse o valor total previsto para aplicação em saúde. Foi constatado que o Município fez repasse 22,26% menor do que deveria. Com […]

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou o pedido de revogação da prisão de Cristiano Alves Damasceno, um dos 29 denunciados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Castelo de Areia, que mirou um grupo envolvido com atividades criminosas de tráfico e associação para o tráfico de drogas […]

Na decisão em que decretou a prisão do delegado Geordan Fontenelle, a juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, citou os valores que eram cobrados por ele para oferecer algumas vantagens indevidas. A autoridade policial e o investigador de polícia Marcos Paulo Angeli teriam cobrado R$ 9 mil a mais em […]

Celia Regina Vidotti, juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, derrubou a indisponibilidade de uma chácara na região de Sinop (500 km ao Norte), que pertencia à esposa do ex-deputado Gilmar Fabris, Anglisey Volcov Fabris, alvo de uma ação por improbidade administrativa. O verdadeiro dono do imóvel entrou com o pedido e a magistrada concluiu […]

Foi negado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um pedido de absolvição feito pelo policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves pelo homicídio do policial militar Thiago de Souza Ruiz, na conveniência de um posto em Cuiabá em abril de 2023. Foi mantida a pronúncia, para que Mário […]

Por unanimidade o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou institucional uma lei do Município de Alta Floresta (803 km ao Norte), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem “linguagem neutra”. Os desembargadores consideraram que a norma invade competência da União, que é […]