Categoria: Judiciário

Por unanimidade o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou institucional uma lei do Município de Alta Floresta (803 km ao Norte), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem “linguagem neutra”. Os desembargadores consideraram que a norma invade competência da União, que é […]

Juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Lúcia Peruffo, negou o pedido do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), que solicitava a remoção de vídeos publicados pela vereadora Edna Sampaio (PT) com supostos ataques contra ele. Conforme noticiou o , o chefe do Legislativo chegou a registrar boletim de ocorrência denunciando […]

Juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis determinou a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, popularmente conhecido como cadeia do Capão Grande. A decisão atende pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, assinado pelo defensor público do Núcleo de Execução Penal, André Rossignolo. A unidade está com superlotação de mais […]

Dayane Palmeiras dos Santos, atropelada por Lidiane da Costa Campos, esposa do ex-deputado federal Adilton Sachetti, em 2019, ficou com uma deficiência na perna após o acidente. Além de pensão vitalícia, a defesa da mulher também pede à seguradora de Lidiane indenização pelos danos sofridos. No acidente, o pequeno Daniel Augusto Costa, 3, morreu. A […]

Desembargadores da Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), absolveram o ex-comandante da Polícia Militar de Santa Carmem, Evandro dos Santos, dos crimes de prevaricação e associação criminosa e readequaram a pena dele do crime de corrupção passiva para 4 anos de reclusão em regime aberto. Ele havia sido condenado em […]

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com 4 ações judiciais por danos morais contra o governador Mauro Mendes (União), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o vereador Dilemário Alencar (Podemos). Ao todo, o chefe do Executivo Municipal pede indenização de R$ 160 mil por ataques disparas contra ele. Dos 4 processos, 2 foram […]

Condenação da Vara do Trabalho de Diamantino contra empresa foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e a condenada terá que indenizar trabalhador vítima de intolerância religiosa. A Justiça reconheceu o dano moral e a negligência da contratante diante da situação preconceituosa.  Contratado como servente pela construtora responsável por obras do […]

Proprietária de terrenos ocupados no Contorno Leste, a empresa Ávida Construtora e Incorporadora S/A, protocolou uma nova reclamação pedindo que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármén Lucia, mantenha a decisão que determinou a desapropriação da área. A petição foi registrada nesta quarta-feira (13).  A manifestação ocorreu diante do recurso movido pela Associação de […]

Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, manteve a prisão do “médium” Luiz Antonio Rodrigues Silva, 49, acusado de abusar sexualmente de 13 mulheres durante sessões espiritas, em Cuiabá. O líder religioso teve sua prisão preventiva decretada no dia 1 de setembro de 2023, e cumprida no dia 5. Porém, no […]

Desembargador Luiz Ferreira da Silva acatou a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, e suspendeu as medidas cautelares impostas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), como o afastamento do cargo, e estendeu os efeitos aos outros investigados. Emanuel foi afastado após uma decisão do desembargador Luiz Ferreira , do dia 4 de […]