Juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Lúcia Peruffo, negou o pedido do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), que solicitava a remoção de vídeos publicados pela vereadora Edna Sampaio (PT) com supostos ataques contra ele.
Conforme noticiou o 
, o chefe do Legislativo chegou a registrar boletim de ocorrência denunciando uma publicação onde Edna alega que o parlamentar teria patrocinado o processo que resultou em sua cassação, no ano passado. Ele afirma também que a petista teria o acusado de chamá-la de “mentirosa”, utilizando uma gravação “fake” editada da sessão.
O parlamentar também acionou a vereadora na Justiça pedindo que o material fosse removido e que ela pagasse multa de R$ 500 por dia, em caso de descumprimento.
“Alega que tudo começou quando o Autor convidou as vereadoras para comporem a mesa de honra em sessão na Câmara Municipal, com o intuito de celebrarem o Dia Internacional da Mulher, ocasião em que a Ré não aceitou o convite e, pior, publicou em suas redes sociais um vídeo totalmente calunioso/injurioso, afirmando que o autor “é o “simulacro” do que tem sido as relações internas desta casa”, acrescentando que “ano passado, Chico 2000 patrocinou um processo de cassação contra mim ilegal (…)”, argumentou.
Contudo, ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que não há motivos suficientes para atender a solicitação do vereador. Peruffo também defendeu a necessidade de garantir a “liberdade de expressão”, principalmente por se tratar de figuras públicas.
“Isso porque não antevejo a probabilidade do direito alegado a fim de sustentar o pedido de determinar a retirada dos vídeos da rede social da promovida. Entendo que o direito à liberdade de expressão, por se tratar de garantia fundamental, impede eventual censura ou tentativa de impedir o debate acerca de assuntos públicos, ainda mais quando ambas as partes envolvidas são vereadores, ou seja, figuras públicas”, citou a juíza na decisão.
