A defesa de Fabiana Félix de Arruda Souza, advogada que foi alvo da Operação Apito Final, pediu a concessão de prisão domiciliar argumentando que a acusada possui um filho de 4 anos e que não está sendo mantida em sala especial, apesar de ter este direito. A operação mirou uma organização responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis, em Cuiabá.
Fabiana foi presa no último dia 2 de abril acusada pelos crimes de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela foi identificada na investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, após prisão de Paulo Witer Farias Paelo, o Paulo “Ita” ou “WT”.
O advogado Pitágoras Pinto de Arruda, que patrocina a defesa de Fabiana, citou que a polícia representou pela prisão dela, porque emprestou seu nome a Paulo, que à época era seu cliente, para comprar dois automóveis.
“Há evidências fortes de que Fabiana utiliza a digna profissão de advogada para além de integrar a ORCRIM valer-se do seu registro profissional para ocultação de patrimônio ilícito em prol do crime”, diz trecho dos autos.
A defesa pediu a prisão domiciliar da advogada argumentando que ela tem um filho de 4 anos. Foi citada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e algumas leis que tratam sobre direito à prisão domiciliar a mulheres com filho menor de 12 anos.
Apontou também que Fabiana está sendo mantida na Cadeia Pública de Cáceres, porém não em Sala de Estado Maior. “Quem possui direito à prisão especial não deve ser preso em penitenciárias ou cadeias públicas que abrigam presos comuns e condenados”, disse.
Ele ainda citou a Lei n. 5.256/67, que estabelece que nas localidades onde não há espaço adequado para o recolhimento dos que tenham direito à prisão especial, que pode ser autorizada a prisão na própria residência do réu. Os pedidos do advogado, pela prisão domiciliar ou transferência para a Escola Superior de Formação de Praças na Capital, ainda não foram julgados.
“Para a surpresa deste profissional, a pretensão defensiva não foi analisada até o momento. […] Se fosse um juiz, um promotor de Justiça, um desembargador ou um de seus filhos, esse tipo de situação, ocorrida com a requerente e que coloca em desapreço toda Advocacia, jamais teria acontecido”, lamentou o advogado.
Em petição à Primeira Câmara Criminal do TJ, o advogado se queixou da demora, dizendo que “a Defesa se cansou se esperar deliberação”, alegando que o tribunal “tenta ganhar tempo para achar provas que possam manter a paciente presa”.
Também disse que a advogada está tendo sua reputação destruída por causa de “suposições da Autoridade Policial e de Magistrados”, pontuando, segundo ele, que dois filhos de magistrados, que tiveram seus nomes citados na investigação, nem chegaram a ter seus sigilos bancário quebrados.
Disse, por fim, que a “enrolação” tem prejudicado a defesa, que está impedida de recorrer nas instâncias superiores porque se o fizesse configuraria “supressão de instância”.
A operação
A Operação Apito Final cumpriu 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de drogas na região do Jardim Florianópolis.
A investigação da GCCO apurou, no período de dois anos, que a organização movimentou R$ 65 milhões em bens móveis e imóveis adquiridos para lavar o dinheiro da facção. Além dos imóveis e veículos de luxo, as transações incluíram a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.
Análises financeiras realizadas pela Polícia Civil apontaram que os investigados, mesmo sem comprovação de renda lícita, adquiriram veículos como BMW X5, Volvo CX 60, Toyota Hilux, Amarok, Jeep Commander, uma Mitsubishi Eclipse e uma Pajero, além de diversos modelos Toyota Corolla.
