O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquéritos para investigar supostas omissões do governo de Mato Grosso quanto à educação de indígenas. Além disso, o órgão instaurou investigações relacionadas à exploração de areia e desmatamento em Terras Indígenas e outras questões referentes aos povos originários no estado.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (31), assinadas pelo procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo. Em nota ao g1, Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informou que já informou ao MPF as providências emergenciais adotadas para atender as aldias e que os estudantes têm atendimento educativo em unidade com infraestrutura adequada e corpo gestor para viabilização da melhoria dos ambientes. Informou também que as demais citações são de responsabilidade do governo federal.
Sobre a omissão nas demandas educacionais de indígenas, o procurador aponta que, anteriormente, o estado apontou dificuldades econômicas para atender as obrigações sem apresentar “qualquer norte de solucação”. Agora, a suposta negligência será averiguada.
O MPF também pede que os impactos da extração de areia no entorno da TI Pimentel Barbosa, localizada em Canarana, a 838 km de Cuiabá, seja apurada.
No documento, o procurador cita que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e que “condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
Os demais inquéritos irão investigar, conforme as portarais, a evolução do desmatamento na Terra Indígena Urubu Branco, que abrange os municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha, na Amazônia Mato-grosssense, e supostas fraudes em benefícios previdenciários de indígenas no município de Campinápolis, a 565 km da capital.
O que diz o governo estadual
O governo estadual ressaltou que, após notificação em outubro de 2019, informou as providências emergenciais adotadas para atender as Aldeias Aopã, Etewawe e Madzebdzé, localizadas no município de Bom Jesus do Araguaia, a 983 km de Cuiabá. Entre elas, a execucação de obras permanentes e temporárias.
Acrescentou também que os estudantes destas aldeias têm atendimento educativo na Escola Estadual Indígena Marãiwatsédé, situada na TI Marãiwatsédé, que possui infraestrutura adequada e corpo gestor para viabilizar melhoria dos ambientes.
Ainda conforme a nota, na época, a secretaria oficiou o MPF que a escola tinha meios de realizar as intervenções necessárias por meio do Recurso Descentralizado, de até R$ 100 mil, e PDE Predial, pelo qual a escola recebeu R$ 30 mil entre 2021 e 2022 – a parcela de 2023 está em tramitação para pagamento.
Além disso, em setembro de 2020, a Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio da Seduc informou que aguardava, desde então, a liberação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para visitar as aldeias citadas para construção de salas de aulas. As visitas estavam suspensas em razão da pandemia da Covid-19.
