O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou a Câmara de Cuiabá para verificar se os parlamentares estão acumulando valores das Verbas Indenizatórias e ultrapassando o limite estabelecido pela Justiça de 75% do valor do salário de um vereador.
O pedido faz parte do andamento do inquérito civil aberto para apurar se a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), cometeu algum tipo de improbidade ao usar uma conta única para receber a sua VI e a da sua chefe de gabinete.
No despacho, o promotor de Justiça Mauro Zaque intimou o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), para que no prazo de 15 dias úteis encaminhe o ato normativo ou entendimento administrativo, se houver, que discipline acerca da não cumulatividade de verbas indenizatórias a um percentual de remuneração percebida por parlamentar.
Na prática, Zaque quer analisar com quais critérios e atos administrativos o Parlamento tem pago a Verba Indenizatória de R$ 14.2 mil aos 25 vereadores. O valor é 75% do salário que está em R$ 18.991.
Contudo, desde abril deste ano o valor da Verba Indenizatória passou a ser de R$ 19.228 mil pagos a cada vereador, o que já ultrapassaria os 75% estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Questionado sobre o aumento da VI, a Secretaria de Comunicação da Câmara afirmou que o valor se deve por conta de uma segunda Verba Indenizatória em cima de outro benefício.
É que além do salário e da VI, os parlamentares passaram a receber uma gratificação de desempenho de atividade em Comissão Permanente no valor de R$ 6.646 mil, o que gera uma VI de R$ 4.985 mil, que se soma ao benefício de R$ 14.2 mil.
“Por se tratar de uma verba de natureza remuneratória, cabe uma Verba Indenizatória de 75% do valor, conforme estabelecido”, disse a assessoria.
Com isso, o MP analisará se o valor total das Verbas Indenizatórias estão de acordo com o que foi determinado pela Justiça estadual.
Além disso, o MP também solicitou cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar que tramita na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar contra a parlamentar.
