O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT), afirmou que o projeto aprovado pelo Senado que acaba com a saída temporária dos presos prejudicial para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. As “saidinhas” são liberadas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
O desembargador afirma que em Mato Grosso a maioria dos magistrados é a favor da “saidinha” e que tal direito tem ajudado na ressocialização dos detentos mato-grossenses.
“Essas pessoas já estão colocadas no regime semiaberto. Aqui em Mato Grosso não temos implantada ainda nenhuma unidade do sistema semiaberto, de modo que essas pessoas já estão na rua. Mas naqueles estados onde existe o sistema semiaberto, elas já podem trabalhar. Não há nada de ilegalidade. Aliás, esse contato com a família é um fator muito importante de ressocialização”, disse nesta segunda-feira (26).
O magistrado avalia que a medida é benéfica para a comunidade prisional e para a sociedade como todo.
“Nós temos aqui experiências positivas. Pessoas mesmo no regime fechado e de bom comportamento, que já cumpriu pelo menos um sexto de sua pena, que trabalha regularmente extra muros, em algumas cidades, já estão tendo a permissão dos juízes de trabalhar até sábado meio-dia. E do meio-dia às 6h, ao invés da família ir visitar o preso na unidade, criando traumas inclusive nos filhos dos reeducandos, eles vão para a sua casa, passam ali até 6h da tarde e retorna para o sistema prisional. Zero de fuga até agora. E é uma experiência de muito êxito, muito sucesso e isso comprovadamente, é um poderoso auxílio, um poderoso instrumento de ressocialização”, completou.
Para Perri, o Judiciário deverá enfrentar esse debate, já que o projeto irá para a Câmara Federal. Segundo ele, também será preciso analisar a constitucionalidade do projeto de Lei. “Nós vamos ter que enfrentar essa questão e, inclusive, podemos enfrentá-la analisando sobre o viés da constitucionalidade. Vamos analisar se a medida a ser aprovada pelo Congresso Nacional tem foro de legalidade, se ofende ou não a Constituição. E, ofendendo a Constituição, claro que nós vamos declarar a inconstitucionalidade e manter as saídas”, defendeu.
O desembargador lembra que hoje Mato Grosso possui cerca de 12 mil presos, sem contar os que estão em semiaberto.
“O governo já está inaugurando a primeira unidade do sistema semiaberto. E há duas outras a serem construídas até março deste ano. Evidentemente, não será possível, mas nós vamos sentar esta semana com o secretário de segurança pública, com o secretário adjunto para podermos acelerar a construção, a edificação dessas unidades no estado de Mato Grosso”, finalizou.
