O Ministério Publico do Estado (MPMT) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em caráter de urgência, a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para tomar conhecimento sobre as decisões sobre a intervenção na saúde da Capital. Pedido é desta quinta-feira (28), do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
Segundo o MP, a decisão de homologação do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) foi proferida no dia 18 de dezembro, mas até o momento a prefeitura não recebeu “formalmente” as intimações do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Para o procurador-geral de Justiça, a postura do prefeito indicia resistência ao cumprimento da decisão.
“Conquanto seja de conhecimento geral que o desembargador Orlando Perri homologou o Termo de Ajustamento de Conduta, inclusive tendo tal informação sido noticiada em diversos portais de notícias, o Executivo Municipal até o momento não recebeu formalmente as intimações originadas no PJE, atos que indiciam sua recalcitrância em dar cumprimento a decisões judiciais”, afirmou Deosdete Cruz Junior.
Procurador destacou que o término da intervenção é imediato e, até o momento, não houve nenhuma tratativa por parte do Executivo Municipal para iniciar a transição. A petição foi direcionada à desembargadora plantonista, Graciema Ribeiro de Caravellas.
O TAC, segundo o procurador-geral de Justiça, busca garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais de saúde em Cuiabá, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
