O deputado federal Neri Geller afirma ter sido cassado injustamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em julgamento realizado nesta terça-feira (23), o parlamentar teve o mandato cassado, por decisão unânime, e foi declarado inelegível por oito anos, a contar de 2018, por abuso de poder econômico.
Por meio de nota via assessoria, Neri diz que prova irrefutável da dita injustiça “foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos. Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho”.
Diante disso, promete que a assessoria jurídica continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso. Ao deputado federal cassado cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Neri foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso, na qual foi acusado de abuso de poder econômico por ter doado R$ 1,3 milhão para 12 candidatos a deputado estadual nas eleições de 2018, extrapolando também o limite permitido, de 10% do rendimento bruto do candidato.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou a cassação após a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) modificar as acusações durante o processo. Depois da quebra de sigilo bancário do deputado e do filho dele, Marcelo Piccini Geller, e a PRE apontar que teria havido triangulação de recursos vindos de empresas como Bunge Alimentos S/A e Seara Alimentos S/A, entre outras, o órgão recorreu ao TSE para ancançar a punição de Neri.
No julgamento desta terça, o ministro e corregedor-geral eleitoral Mauro Campbell Marques, relator do recurso, em seu voto, disse que: “a robustez do caderno probatório não leva a outra conclusão se não a de que o investigado engendrou trama financeira, cujo modus operandi era consistente no recebimento de valores pecuniários de pessoas jurídicas durante o período eleitoral, com ulterior transferência de tais valores ou valores próximos, sempre no mesmo dia ou no dia seguinte, em favor de seu filho, o qual, por sua vez, posteriormente devolvia tais importes ao investigado”.
O voto dele foi seguido pela unanimidade dos ministros presentes. São eles: Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Sobre o julgamento do TSE, desta terça-feira (23.08), há que se declarar que:
– O deputado federal Neri Geller foi cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos.
– Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho.
– A partir da decisão do TSE, a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso.
Assessoria
Neri Geller
