Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta semana o pedido feito por quatro senadores governistas para retirar o sigilo de mensagens trocadas entre o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e empresários bolsonaristas. A ação foi apresentada ao STF em agosto de 2022, depois de o site Jota noticiar que a Polícia […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra […]

Um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro morreu na manhã desta segunda-feira (20) nas dependências da Penitenciária da Papuda, em Brasília. Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol, segundo a administração do presídio. Equipes dos bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas […]

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso marcou para o próximo dia 22 de novembro o julgamento do advogado T.S., que foi filmado agredindo a ex-esposa em Cuiabá. A sessão, que acontece por videoconferência a partir das 7h30, discutirá qual punição caberá ao profissional. Conforme o Estatuto […]

A Justiça absolveu o homem que invadiu um consultório da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), em Primavera do Leste ( a 240 km de Cuiabá), e matou uma agente de saúde e feriu uma médica.  O crime aconteceu no dia 25 de agosto do ano passado. Antônio Anderson Ferreira Lima matou Regy Rouse Lopes de […]

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, concedeu habeas corpus e colocou em liberdade o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. A decisão é de terça-feira (24). Célio estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, desde o dia 19 de outubro, quando foi alvo da Operação Cartão-Postal, deflagrada […]

A Corregedoria-Geral da Justiça vai abrir uma sindicância para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que deu voz de prisão à mãe de uma vítima de homicídio durante audiência no Fórum Criminal de Cuiabá. Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o procedimento deve durar 140 […]

Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) de sexta-feira (13) a Primeira Turma do Supremo negou, por unanimidade, um recurso de Wdson Mitil Fernandes, que buscava não ser julgado no Tribunal do Júri pelo homicídio qualificado de Ailton Rodrigues de Araújo, em Cuiabá. O processo tramita desde o ano de 2009. Às […]