Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reconheceu que mantém práticas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que embasaram a medida judicial de intervenção na área. As declarações foram à Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (19).
Entre as irregularidades apontadas por Emanuel, o gabinete manteve pagamentos diretos (por meio do dispositivo chamado de ‘Chave J’) à Empresa Cuiabana de Saúde. Ao todo foram repassados R$ 126,6 milhões, sem consulta à Câmara de Vereadores e de forma direta sem contratações e os trâmites devidos. O prefeito denunciou rombo de R$ 183 milhões no setor sob a Intervenção do Estado.
Além disso, a equipe também reconheceu que o ‘sucesso’ da intervenção teve colaboração direta do governador Mauro Mendes (União) que repassou, de janeiro a agosto de 2023, R$ 70 milhões a mais que no mesmo período de 2022 -quando a gestão estava sob Emanuel. Por fim, também ficou constatado que há uma dívida que se acumula em média de R$ 9 milhões ao mês e que deve ser entregue à gestão de Emanuel, ao findar o processo.
Danille Carmona, responsável pelo Gabinete de Intervenção, foi chamada à Assembleia pela Comissão para explicar um suposto rombo denunciado pelo prefeito.
Ao lado dos deputados, Paulo Araújo (PP) e Dr João (MDB), ela contou com a base governista para classificar as denúncias ‘cortina de fumaça’ e fake news’. “A má gestão do prefeito Emanuel refletiu na não prestação de serviços de saúde á população de Cuiabá. O prefeito apresenta aqui uma suposta dívida fake news? O Emanuel cria um factoide, cria fake news para distrair e implantar uma cortina de fumaça na prefeitura de Cuiabá. “, disse Paulo.
Contudo, após as apresentações iniciais, o deputado Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde, colocou o Gabinete de Intervenção ‘contra a parede’.
Lúdio questionou sobre a diferença de R$ 126 milhões entre o saldo efetivo na conta da prefeitura que é de R$ 21,5 milhões até o dia 31 de agosto e o que foi gasto sem registros contábeis. ‘A intervenção está reproduzindo ao longo de seis meses o mesmo ‘modus operandis’ de pagamentos que existiam anteriormente e que por consequência provocou a decretação da intervenção. Então, nós vamos requerer todos os extratos bancários para identificar o que são esses R$ 126 milhões de despesas que foram m pagas sem prévio empenho, sem a contabilização no âmbito do município’, pontuou Cabral.
O controlador do município hélio dos Santos em uma espécie de ‘mea culpa’ disse que a prática – que vem sendo feita pelo gabinete de intervenção e pelo prefeito – é ‘solo fértil para desvios e irregularidades’.
