Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou um projeto de lei à Câmara municipal que, caso aprovado, irá liberar ao Executivo o parcelamento de uma dívida no valor de R$ 165.798.193,93 milhões para pagamento em 5 anos.
Proposta foi encaminhada ao Parlamento municipal na quinta-feira (10), mas documento veio à tona nesta segunda-feira (14). No projeto de lei, o prefeito atrela à pandemia da covid-19 o fato de o Executivo não ter arcado com o pagamento dos encargos.
Conforme detalhado, os repasses não foram feitos ao Instituto Nacional da Previdência Privada (INSS) e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Por conta disso, o Município não pode participar de convênios e repasses por falta de regularidade fiscal com a União.
Do total, R$ 132.559.556,19 dos encargos dizem respeito à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Além dela, entidades como a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana e o Fundo Único Municipal de Educação também têm valores vinculados para quitação.
No projeto, o chefe do Executivo municipal alega que é imprescindível o pagamento. Contudo, aponta que o pagamento em parcela única seria inviável, uma vez que comprometeria o planejamento orçamentário.
Prefeito destaca que a prioridade sempre foi a gestão humanizada e, neste sentido, vincula à pandemia o fato de os repasses terem sido atrasados. Emanuel apontou que Cuiabá se tornou referência durante a crise sanitária, o que elevou os gastos do município.
“Todavia, com o início da pandemia em 2020 que durou até final de 2021, a saúde púbica foi prioridade máxima e o Município assumiu a referência no tratamento da COVID principalmente nos serviços de alto custo (serviços que de fato salvaram vidas) tratando praticamente de todo o Estado de MT”, narra trecho da proposta.
Com a apresentação do projeto, a proposta deverá ser apreciada pelo Parlamento nos próximos dias.
