O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio das contas do ex-secretário de Estado de Transporte, Cinésio Nunes de Oliveira, e outras cinco pessoas em uma ação que apura suposta fraude no contrato da obra de ampliação e reforma da pavimentação do Aeroporto Marinho Franco, de Rondonópolis.
O valor que cada um teve desbloqueado não foi informado. No total, oito pessoas físicas e jurídicas respondem a ação e todos tiveram R$ 8,8 milhões bloqueados.
A decisão é assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, e publicada nesta quarta-feira (28).
Também foram beneficiados os servidores públicos estaduais José Carlos Ferreira da Silva, Pedro Maurício Mazzaro, Esmeraldo Teodoro de Melo, a empresa Ensercon Engenharia Ltda e o sócio-proprietário dela, Marcílio Ferreira Kerche.
Na decisão, a desembargadora acolheu recurso impetrado por Cinésio Nunes e Pedro Mazarro contra decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, que negou estender os efeitos da determinação que desbloqueou as contas da empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA e o seu sócio-proprietário, Sílvio Ramão Medina, que também respondem a ação.
“Desse modo, em atenção ao disposto no artigo 1.005, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a prima facie, vislumbra-se a probabilidade de provimento do presente recurso, o que justifica a concessão da antecipação da tutela recursal, a fim de que sejam estendidos os efeitos do referido decisum aos demais corréus”, escreveu.
“Ademais, como consignado no acórdão de referência, a liberação dos valores e bens constritos não trará prejuízo à instrução processual, diante da ausência de indicação de dilapidação patrimonial pelas partes, sendo certo que qualquer alteração na postura dos agravantes nessa quadra, permite que novo pedido de indisponibilidade seja formulado perante o juízo de origem”, acrescentou.
A ação
Consta na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o contratado para a realização da ampliação e reforma da pavimentação do aeroporto em Rondonópolis foi celebrado pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), em 2013, através de uma concorrência pública com a empresa Ensercon, no valor de R$ 20.892.913,14.
Segundo o MPE, a Pasta ainda celebrou outro contrato com a empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções para que realizasse a supervisão das obras de ampliação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio e estacionamento de aeronaves do aeroporto de Rondonópolis, no valor R$ 1.271.490,40, sendo posteriormente aditivado mais R$ 317.872,58.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram constatadas diversas irregularidades na fase licitatória e na execução do contrato (que possui indícios de sobrepreço no projeto básico), bem como superfaturamento nos valores contratados, além de pagamentos por serviços não executados.
“Aponta que somado todos os prejuízos sofridos, os cofres públicos teriam sido lesados em R$ 8.837.420,58”, diz trecho da ação.
