O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a greve e determinou que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) voltem aos seus postos de trabalho imediatamente. A medida liminar foi divulgada na segunda-feira (26).
Segundo a decisão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Confresa – SISPUMCONF – deflagrou a greve no dia 20 de setembro, solicitando que seja realizado um reajuste no plano de carreira dos profissionais conforme o novo salário. Contudo, o judiciário suspendeu a paralisação, pois não foi apresentado um plano de trabalho com, pelo menos, 30% das atividades segundo realizadas durante o período de greve, como previsto em lei. Além disso, a “situação gera transtornos no atendimento aos usuários do SUS que necessitam de direcionamento nas Unidades Básicas de Saúde, bem como suspende as programações pré-definidas de vacinação, inclusive as de grande relevância, em clara violação ao direito fundamental à vida e à saúde da população, esbarrando no princípio universal da dignidade da pessoa humana”, diz um trecho do despacho.
A relatora do caso, Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, determinou o retorno imediato dos profissionais às suas atividades, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Governo de Confresa reajustou os salários dos servidores do mês de agosto deste ano e pagou, inclusive, os valores retroativos aos meses anteriores. Além disso, direitos como Registro Geral Anual (RGA) seguem em dia conforme a legislação vigente.
