O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, aprovou na útima quarta-feira (13) uma emenda que destina mais de R$ 427 milhões do orçamento estadual para a construção e ampliação de creches no estado. A medida atendeu a uma solicitação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, que tem se dedicado ao avanço da educação na primeira infância.
A emenda proposta por Botelho alterou o texto do Plano Plurianual (PPA 2024/2027), também aprovado nesta quarta-feira no Legislativo. O presidente da ALMT destacou que a iniciativa vai além da educação, impactando positivamente outras áreas como saúde e assistência social. Segundo Botelho, a primeira infância, de 0 a 3 anos, é um período crucial para a formação cognitiva, garantindo um desenvolvimento adequado e efetivo das capacidades e estruturas cerebrais.
O conselheiro Antonio Joaquim, que representa o TCE-MT no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão, explicou que um estudo realizado pelo Gaepe-MT revelou um déficit de quase 15 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos no estado.
Em resposta à conquista, Antonio Joaquim expressou sua gratidão ao presidente da ALMT, ressaltando a sensibilidade deste em relação à questão. “Reverencio a atitude do deputado Botelho em nos receber e tomar providências. Ele é o responsável por termos hoje essa emenda que consigna pouco mais de R$ 100 milhões por ano para a construção de creches”, pontuou o conselheiro.
Para Antonio Joaquim, a medida tomada para Mato Grosso pode servir de exemplo para outros estados brasileiros. Ele enfatizou que, embora as creches sejam responsabilidade dos municípios, é importante que o governo estadual também contribua para diminuir o déficit.
A expectativa agora é que o presidente da ALMT assegure a destinação de recursos para o setor na Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto atual, votado na quarta-feira, não faz menção à construção ou ampliação das creches, mas passará por uma segunda votação em janeiro, quando serão apresentadas propostas de emendas ao orçamento.
Vale ressaltar que em agosto deste ano, a ALMT já havia destinado recursos para o setor por meio da LDO, atendendo às solicitações do Gaepe-MT e da Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. O Gaepe-MT também enviou ofícios a diversas instituições do estado para mobilizar esforços na viabilização de recursos para a infraestrutura da educação infantil.
O Projeto de Lei 1758/2023 (PPA) prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos em Mato Grosso. Do total planejado, o governo destaca investimentos em diferentes eixos de planejamento, como social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional.
