A Justiça deu prazo de 15 dias para que os ex-servidores Antônio Carlos de Oliveira e Sérgio Braga dos Anjos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (antiga Seel), paguem mais de R$ 3,3 milhões da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa.
A determinação é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (10).
Antônio Carlos e Sérgio Braga foram condenados pela acusação de desviar valores do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (Funded/MT) entre os anos de 2004 e 2006.
Além do ressarcimento ao erário, eles foram sentenciados a perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentives fiscais pelo prazo de dez anos; suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período; e pagamento de multa civil correspondendo ao valor do dano.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Antônio Carlos, valendo-se do cargo de chefe do Núcleo Setorial Financeiro da Seel realizava transferências bancárias a funcionários e terceiros fornecedores do órgão e depois procurava os beneficiados e, argumentando que se tratava de engano, solicitava a devolução dos valores depositados.
Sérgio Braga, por sua vez, apesar de tomar conhecimento das condutas do colega, omitiu-se e, ainda, em conluio com ele, segundo o MPE, adotou a mesma conduta. Na época, ele atuava como agente de Desenvolvimento Econômico Social.
Conforme a determinação do juiz detalhou, Antônio Carlos terá que pagar, individualmente, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 902.617,72 a título de multa civil, e, de forma solidária com Sérgio Braga dos Anjos, o valor de R$ 902.617,72 a título de ressarcimento ao erário.
Já Sérgio Braga terá que pagar, individualmente, o montante de R$ 902.617,72 a título de multa civil, e, de forma solidária com o Antônio Carlos de Oliveira, o montante de R$ 660.123,39 a título de ressarcimento ao erário.
