O desembargador Marcos Machado, que atua na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, defendeu a implantação do juiz das garantias, tema que voltou a ser julgado nesta semana no Supremo Tribunal Federal. O magistrado, no entanto, alertou para o custo que a mudança pode trazer.
A figura é representada por um magistrado que atua somente na fase da investigação, autorizando prisões temporárias, buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento.
“Da nossa parte, apoio ao projeto, a essa mudança. Naturalmente o desejo é que se implemente. Agora, isso vai ter um custo muito alto”, alertou Machado.
“Hoje é um juiz só que faz. Então você observa que vai haver a dobra. A dobra significa mais juízes, mais servidores, para você fazer aquilo que uma estrutura única fazia”.
O magistrado foi questionado sobre se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso teria recursos hoje para cumprir a lei, caso o Supremo a valide. “Não há, obviamente. A exigência da lei fará com que o Tribunal reveja sua estrutura e, naturalmente, dentro de um tempo, se adeque, porque nós temos que cumprir a legislação”.
Ainda conforme Machado, a criação da figura é uma tendência mundial.
A aplicação do juiz das garantias está suspensa por decisão do ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020.
A análise no STF das ações que questionam sua criação começou na última quarta (14), com a leitura do relatório do ministro Luiz Fux, relator dos processos.
A quinta-feira (15) foi dedicada às chamadas sustentações orais, ou seja, as apresentações dos argumentos dos autores das ações e outros participantes do caso.
O caso volta a ser debatido na próxima quarta-feira (21).
