Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem em maio, em sessão virtual, se mantêm ou não a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A sessão virtual está marcada para começar no dia 05 de maio e encerrar no dia 12 do mesmo mês.
O recurso contra a intervenção do Governo de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá vai a julgamento com parecer contrário da Procuradoria Geral da República, assinado pelo procurador-geral Augusto Aras. Leia também: Mulher reclama da demora de atendimento na Policlínica do Coxipó e acaba presa de forma violenta
No recurso, o município de Cuiabá questiona a decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, a qual não conheceu da suspensão por ele ajuizada para sustar os efeitos da intervenção do Estado do Mato Grosso na Secretaria de Saúde municipal, decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na decisão questionada, a presidente do STF entendeu “ser incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar da Suprema Corte”.
