O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), admitiu nesta quarta-feira (14) que vai precisar “enxugar” a máquina pública do município para conseguir honrar os compromissos. Segundo Kalil, com a perda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a prefeitura deve perder R$ 20 milhões para 2023.
As perdas são fruto do teto de ICMS aprovado pelo Congresso Nacional, que limitou a cobrança do imposto para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a 17%. Como os municípios ficam com uma fatia de 25% do ICMS, ele se torna uma das principais receitas das prefeituras. O impacto já no ano que vem será sentido por cidades de todo Brasil.
Enquanto o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que teve perdas na casa de 60%, Kalil calcula perdas em torno de 26% em Várzea Grande. Apesar da diferença entre as duas cidades, o valor faz falta para os cofres públicos, segundo ele.
“Isso prejudica o município. Várzea Grande é uma cidade grande, de 300 mil habitantes, a gente tem vários investimentos, várias contrapartidas estão sendo feitas em obras conveniadas com o Estado, com o Governo Federal, com emendas de deputados federais, estaduais, senadores. Prejudica muito o município”, disse
“Se a gente não ajustar a máquina pode haver, sim (dificuldade de honrar compromissos). Toda perda de receita impacta no funcionamento da máquina, então toda perda de grana, de dinheiro, isso implica em todas as ações até em pagamento de salários”, pontuou.
A expectativa é que seja encontrado um entendimento com o Governo do Estado e com a bancada de deputados e senadores no Congresso Nacional, para que seja criada uma recompensação nos custos da administração.
“Depende da bancada federal nos ajudar, a gente tem que fazer as interlocuções com o Governo do Estado para ver se há uma recomposição desse valor. A gente tem que trabalhar. Não tratamos com o governador ainda. (O govenador) Nunca sinalizou, mas nós vamos até ele”, disse o prefeito.
Em paralelo a isso, há uma movimentação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de aproximação com a equipe do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de que encontrar uma solução para essa perda de receita.
“Ajustes na legislação, na recomposição desses recursos para os municípios, que a maior demanda está no município, não está no Estado, não está no governo federal. A demanda está aqui. A coleta de lixo está aqui, a iluminação pública está aqui, o assistencialismo a ponta está nos municípios, então nos municípios não pode haver essa perda”, ressaltou.
