A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor do recurso interposto pelo deputado federal Carlos Bezerra e pelo MDB para derrubar a decisão que cassou seu mandato por arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. O parlamentar impetrou o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bezerra foi cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) em abril deste ano.
Ele é acusado de criar um “gabinete paralelo” dentro do MDB e adquirir materiais de publicidade, combustível e outros em favor da sua campanha, sem prestar contas à Justiça Eleitoral.
Em valor nominal – aproximado – a quantia omitida e/ou empregada irregularmente, segundo o Ministério Público Eleitoral, foi de R$$ 336.925, o que representa, em termos percentuais, 14,88% do total de recursos manejados na campanha de Bezerra, de R$ 1,8 milhão.
No recurso, o deputado federal e o MDB afirmaram que os gastos saíram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e foram declarados pela sigla.
No parecer, o vice-procurador-geral afirmou que não há dúvida que os recursos foram declarados, sendo oriundos do FEFC.
“O acórdão recorrido apontou como irregularidade a omissão na prestação de contas de gastos com publicidade impressa pelo MDB em benefício do candidato recorrente. O recurso do MDB demonstra, com uma exceção, ter havido publicidade conjunta favorável também a outros candidatos. Nota-se o protagonismo do candidato recorrente no material, mas a circunstância é irrelevante do ponto de vista da fiscalização da jurisdição eleitoral”, diz trecho do parecer.
