Mendes: AL aprovou projeto a toque de caixa e sem estudos

O governador Mauro Mendes (União Brasil) fez duras críticas à aprovação do projeto de lei que proíbe a construção de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas na extensão do Rio Cuiabá.

Para Mendes, o texto foi aprovado “a toque de caixa” por parlamentares que “querem voto” nas eleições deste ano.

O texto foi aprovado, por maioria, na sessão que ocorreu na semana passada. Os deputados foram pressionados pelos ribeirinhos e pescadores que ocupavam o plenário no momento da votação.

Para Mendes, a pauta é “técnica” e a aprovação rápida não permitiu maiores discussões e estudos ambientais para ver o real impacto das usinas no Rio Cuiabá.

“Isso é uma coisa técnica. Acho lamentável que a Assembleia fez esse tipo de lei a toque de caixa. Tem deputado querendo voto nessa eleição. Isso tem que ser feito com estudo técnico. Matéria ambiental não pode ser assim”, criticou o governador.

“Nem o governador, nem a Assembleia podem amanhecer, em um belo dia, e resolver enfiar um projeto lá, aprovar e aquilo virar lei. Tem que ter estudos técnicos e uma série de procedimentos para fundamentar”, completou.

Com a aprovação, o texto já está nas mãos do governador. Ele afirmou que acionará a Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que sejam apresentados estudos técnicos. 

“Você pode até concordar, e eu concordo que aquele projeto que vi, ‘en passant’, não tinha viabilidade. Mas quem tem que dizer isso é a Sema, são estudos técnicos e de especialistas. Eu irei analisar o que a Sema dirá a respeito e aí eu vou me posicionar”, garantiu.

O projeto

Autor da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) diz que, ao longo dos 828 km de extensão do Rio Cuiabá, o afluente possui uma Área de Preservação Permanente (APP) de 16 mil hectares, dos quais 2 mil ha encontram-se degradados pela intervenção humana.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social, uma vez que para instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.

“Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, diz trecho do projeto.

Segundo o parlamentar, existem na Sema cerca de 30 projetos de PCHs esperando aprovação, mas o Estado não precisa de novas hidrelétricas, visto que a população utiliza apenas 20% do que é produzido aqui e o excedente é exportado.