Justiça despeja loja de shopping em Cuiabá

O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Sabóia Ribeiro, atendeu pedido do Shopping Estação Cuiabá e declarou rescindido o contrato de locação mantido com a empresa Sobrancelhas Design e ainda determinou o imediato despejo por falta de pagamentos do contrato de locação. A sentença foi publicada na quinta-feira (5) no Diário da Justiça. 

Consta nos autos que o contrato de locação estava sendo violado pela Sobrancelhas Design que não efetuou os pagamentos no período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, totalizando uma dívida de R$ 115 mil. Havia ainda uma dívida de R$ 23 mil referentes aos honorários contratuais.

Mesmo devidamente citada para participar da ação, a Sobrancelhas Design não constituiu defesa e foi julgada à revelia. O magistrado deixou claro que diante da farta documentação que comprovava a inadimplência das parcelas de locação, a rescisão contratual é medida que se aplica, ainda mais pela recusa da Sobrancelhas Design em constituir-se no processo para apresentação de defesa. 

“Logo, estando pendentes os alugueres, outra conclusão não resta senão a de que houve a quebra do contrato, revelando-se como causa idônea e suficiente para a rescisão contratual. Desta forma, comprovado o fato constitutivo do direito da parte autora, por meio de ampla documentação acostada aos autos, não há como negar o dever do requerido de efetuar os pagamentos devidos, mormente diante da inexistência de qualquer prova desconstitutiva desse direito”, diz um dos trechos.

Após a intimação da sentença, a Sobrancelhas Design deverá cumprir a decisão judicial e deixar o espaço mantido no Shopping Estação.