Cuiabá implantará “fecha tudo” só às 23h e vai ao STF para anular decreto estadual

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vai assinar ainda nesta terça-feira (2) um decreto que estabelece as medidas restritivas para combate à Covid-19 na capital. Entre as principais medidas, está a implantação do toque de recolher com fechamento de todos segmentos econômicos só a partir das 23 horas.

O horário do toque de recolher vai de encontro ao estabelecido pelo Governo do Estado em decreto editado nesta segunda-feira. No texto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), o comércio deve funcionar até às 19 horas e o toque de recolher entra em vigor  entre às 21h00 e 5h00 da manhã do dia seguinte.

As medidas entram em vigor nesta quarta-feira e tem validade de 14 dias. Para que seu decreto não “bata de frente” com o estabelecido pelo Estado, o prefeito de Cuiabá deve ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular os efeitos daquilo que foi estabelecido pelo Governo.

A argumentação é de que o município tem autonomia para tomar as medidas necessárias de combate a Covid-19, conforme já foi decidido pelo próprio STF. Segundo ele, a determinação trará enormes prejuízos à economia da Capital e poderá gerar desemprego em massa, como no início da pandemia.

Emanuel sugere a flexibilização dos horários e não se contrapõe ao toque de recolher. Por isso, vai editar um Decreto Municipal que deve corrigir estas distorções.

COMPRA DE VACINAS

Emanuel está em Brasília nesta terça-feira e se reúne com o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, para mais uma tentativa de autorização para compra direta das vacinas contra o covid-19. Hoje, oficialmente, os laboratórios produtores do imunizante só negociam com governos federais. 

Contudo, nesta segunda-feira (1), Emanuel anunciou que Cuiabá faz parte de um consórcio formado por várias prefeituras brasileiras que se uniram para tentar comprar as vacinas e imunizar a população.