MP prega implementação gradativa de aumento da alíquota estabelecido pela reforma da previdência

Em reunião realizada nesta quarta-feira (19), pelo MTPrev, o secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Milton Mattos da Silveira, reforçou a necessidade de que o aumento da alíquota patronal de 14% para 28%, estabelecido na reforma da previdência, seja implementado de forma gradativa para não inviabilizar o funcionamento das instituições. A proposta é para que a incorporação do reajuste da alíquota patronal ocorra ano a ano a partir da implementação da Unidade Gestora Única.

O apontamento foi feito durante a apreciação dos estudos do cálculo autorial de 2019, realizado com base nos dados de 2018. O governador Mauro Mendes explicou que as considerações apresentadas serão analisadas em momento posterior, já que será necessário a realização de novos estudos com base na Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da previdência, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Teremos que fazer um outro estudo com novo cálculo a luz da emenda aprovada. Esse demonstrativo que está sendo apresentado hoje cumpre apenas formalidade legal pois teremos que apresentá-lo à Previdência Nacional”, explicou. Ao final da apresentação o Resultado Atuarial 2019 foi aprovado.

Conforme o estudo apresentado, o passivo descoberto da previdência em Mato Grosso é de R$ 66 bilhões. Se analisado de forma individual, o maior deficit seria na Assembleia Legislativa e o menor na Defensoria Pública.

Durante a reunião, também foi aprovado o Parecer das Contas de 2019, com o compromisso de que o Conselho Fiscal apresente no prazo de 30 dias um planejamento para acompanhamento das ações passíveis de serem monitoradas. Os conselheiros aprovaram ainda a Política Anual de investimentos de 2020, o Decreto 449/2020 que trata da situação dos Militares, a destinação das sobras de 2019 para formação de reserva visando a construção da sede do MTPrev e a Taxa Administrativa de 2020.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, observou que o projeto arquitetônico da sede trabalhe melhor os espaços para evitar grandes estruturas. Ele lembrou da possibilidade de implementação de homeoffice e destacou a importância da modernização da administração pública, tornando-a mais eficiente. Atualmente, o custo anual entre aluguel e condomínio do local onde funciona o MTPrev é de R$ 950 mil.

Foram discutidas ainda as diretrizes para a adesão dos Poderes e Órgãos Autônomos ao novo regime de previdência. O governador comprometeu-se a realizar reuniões individuais com todas as instituições envolvidas para discutir questões orçamentárias e formas de adesão.

Posse

O chefe do Departamento de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, Ricardo Dias Ferreira, tomou posse nesta quarta-feira (18), no Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, como representante dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ele assumiu a vaga, que até então era ocupada pela servidora Ana Carolina Santana Valdez.