Assembleia propõe TAC ou criação de “voucher” para socorrer interinos da Educação

Um grupo de deputados estaduais se reuniu com dirigentes do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) nesta segunda-feira (06) para discutir medidas que amparem os profissionais da Educação cujos contratos foram encerrados pelo Governo do Estado em março. Entre as alternativas elencadas estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a criação de um “voucher” para que os 6 mil trabalhadores impactados continuem recebendo seus salários, que neste caso seriam descontados posteriormente.

“Essa questão dos professores contratados é complicada porque a secretária de Educação [Marioneide Kliemaschewsk] diz que não pode assinar para não incorrer em improbidade. Então, vamos fazer uma discussão junto com Ministério Público e o Tribunal de Contas para ver se conseguimos, por meio de TAC [Termo de Ajustamento e Conduta], para apresentar ao Governo e fazer os contratos. Essa proposta ao meu ver é a mais viável porque tem que cumprir o ano letivo. E, caso não consiga isso, outra sugestão seria a criação de um voucher-professor, uma ajuda também de muita valia”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). 

A celeuma se deu porque o calendário letivo que deveria ter começado no último dia 23 de março foi adiado, inicialmente, para 5 de abril devido à expansão dos casos de coronavírus em Mato Grosso. No dia 31 de março, com o avanço da doença no Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) editou um novo decreto que estendeu o retorno das atividades escolares para maio. 

A Secretaria de Educação sustenta que não possui amparo legal para realizar contratação temporária neste momento. Isso porque, a atribuição de aulas dos efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluída e não se sabe quantos profissionais ainda seriam contratados temporariamente – uma parte já foi lotada. 

Para o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, o auxílio temporário já daria fôlego à categoria. “Pode ser de seis a oito mil contratos temporários que não foram efetivados por parte do Estado. Muitos técnicos também são contratados dessa forma. Mas, qualquer recurso e organização nesse momento de pandemia é significativo porque essas pessoas estão desempregadas e não serão assistidas no auxílio de R$ 600 do Governo Federal. E, nesse momento, não ter nenhum rendimento tem um impacto na sobrevivência das pessoas. Por isso, estamos buscando o diálogo por meio da Assembleia para discutir com Ministério Público e Tribunal de Contas para procurar uma solução”.