Assembleia mantém veto de Mauro à isenção de ICMS na energia de pacientes em home care

Por 11 votos a 9, a Assembleia Legislativa decidiu nesta quarta-feira (8) manter o veto do governador Mauro Mendes (DEM) a proposta que após muita discussão foi aprovada pelo próprio legislativo, que previa a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de residências que tem pacientes sob a assistência hospitalar em domicílio (home care).

O projeto foi apresentado em 2018 pelo ex-deputado estadual Oscar Bezerra (PV) e foi amplamente discutida em 2019, ano em que foi aprovada, porém não sancionada pelo governador Mauro Mendes, que desde o início de sua gestão prega o corte de gastos.

O veto foi analisado e mantido com o apoio de muitos deputados que inclusive votaram a favor do projeto no ano passado. A votação pela sua manutenção, no entanto, não foi nominal.

Em defesa da derrubada do veto, o deputado Ludio Cabral (PT), que é médico, disse que o governador Mauro Mendes não está respeitando as famílias mato-grossenses que gastam muito dinheiro para manter os aparelhos para manter vivo um familiar em casa.

“Isso eleva o consumo de energia elétrica. A proposta do deputado Oscar Bezerra é para que estas famílias pudessem ser isentas do pagamento do ICMS da energia elétrica, o que significaria uma redução de 42% para essas famílias, no valor da conta. Mas o governador, como tem feito de forma sistemática, desrespeita as decisões do parlamento e os deputados que compõe a sua bancada, vetou esta proposta. Na CCJ nós aprovamos um parecer pela derrubada do veto para respeitar toda tramitação que ele recebeu na Assembleia e para respeitar famílias que vivem em dificuldade para manter os cuidados a um dos familiares no tratamento domiciliar”, disse o parlamentar.

O petista recebeu apoio do também médico, deputado Doutor João (MDB), que garantiu que os 42% economizados com a aprovação do projeto, é infinitamente mais barato para o Estado do que manter um paciente em um leito no hospital.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) declarou que o sistema home care não é utilizado pela população carente do Estado e defendeu a manutenção do veto do governador. “O pobre não usa home care e 95% da população não tem estrutura para ter este tratamento em casa”, afirmou.