Após rebater PSD, senadora cassada repete argumento contra pedido de Mendes para empossar Fávaro

Assim como fez em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Partido Social Democrático (PSD), a senadora cassada Selma Arruda se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do governo de Mato Grosso para que o ex-vice-governador, Carlos Fávaro, assuma temporariamente a vaga no parlamento. A segunda manifestação de Selma foi protocolizada no começo da tarde desta sexta-feira (10).

Os advogados seguiram mesma argumentação usada contra a ADPF do PSD. Conforme a defesa, o requerimento carece de fundamento jurídicos, além de ser a via inadequada. A senadora alerta ainda que não é possível determinar imediata posse no cargo do candidato derrotado, Carlos Fávaro, enquanto a vaga permanece ocupada.

Apesar da decisão pela cassação ter sido publicada, a presidência do Senado ainda não foi comunicada e, em consequência, não formalizou a saída da senadora. Qualquer discussão no presente momento relacionada à vaga acaba por adentrar indevidamente em matéria “interna corporis” do parlamento.

As duas ADPFs, tanto do governo de Mato Grosso quanto do PSD, ainda aguardam julgamento.

Mauro Mendes (DEM) argumentou no STF que seu pedido objetiva impedir que MT fique sem um dos seus três senadores. Não conduzir Fávaro ao lugar de Selma “expõem o Estado de Mato Grosso à quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo”, afirma a peça.

Cassação

O Plenário do TSE negou, em sessão de dezembro, o recurso da senadora Selma Arruda e manteve decisão do TRE pela cassação do diploma pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.

A decisão foi estabelecida por maioria, com seis votos a um. Apenas Edson Fachin votou por reverter a cassação. O relator determinou a execução imediata do julgado. A corte ainda determinou a realização de uma nova eleição, impedindo a diplomação do terceiro colocado no pleito de 2018, Carlos Fávaro.

Possíveis nomes na disputa são Cidinho Santos, Eduardo Botelho, Carlos Fávaro, o Pedro Taques, Júlio Campos, Nilson Leitão, Adilson Sachetti, Victório Galli, Carlos Abicalil, Lúdio Cabral, Max Russi, e Dilmar Dal’Bosco.