Justiça “ameniza” bloqueio de verbas de sócios de Arcanjo em shopping

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-MT) amenizou o “arresto” (confisco) de 20% dos alugueis das lojas que fazem parte do Rondon Plaza Shopping, em Rondonópolis, que tinham sofrido a restrição em razão de um bloqueio de bens sofrido pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O acórdão (decisão colegiada) é do último dia 7 de julho. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Guiomar Teodoro Borges.

De acordo com informações do processo, o Rondon Plaza Shopping e o Condomínio Rondon Plaza Shopping ajuizaram um recurso contra a determinação de confisco de 20% dos alugueis recebidos pelo estabelecimento comercial para atender a uma ordem de bloqueio de bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, proferida nos anos 2000, e que é derivada da operação “Araca de Noé”.

Os proprietários do estabelecimento, que fazem sociedade com João Arcanjo Ribeiro, argumentaram que a Justiça não poderia aplicar o princípio da “desconsideração inversa da personalidade jurídica” – um entendimento jurídico que pode obrigar que a personalidade jurídica, independente do seu número de sócios, também seja responsabilizada na esfera cível por infrações eventualmente cometidas por um desses sócios.

“Alega que a manutenção da decisão agravada impedirá o Shopping Rondon Plaza de continuar em funcionamento, porque é a partir dos alugueres que se faz o pagamento dos salários dos empregados e encargos fiscais […] Ressalta de outro turno, que o executado é apenas um dos sócios da empresa agravante, de modo que se mantida a constrição, esta deve recair apenas em relação ao limite da sua cota social”, diz trecho dos autos.

O processo informa que o montante a ser bloqueado dos alugueis dos lojistas deve se limitar ao valor de R$ 1.606.501,36. Os desembargadores conferiram parcial provimento ao recurso, estabelecendo que, assim com João Arcanjo é apenas um dos sócios do empreendimento, os recursos que devem permanecer restritos também precisam ser proporcionais.

“Lado outro, a alegada ilegitimidade do agravante Condomínio Rondon Plaza Shopping, embora matéria de ordem pública, necessita de melhores esclarecimentos, o que se dará quando do exame do procedimento instaurado. Posto isso, dá-se parcial provimento ao recurso para o fim de determinar que o arresto dos alugueres da empresa agravante, na proporção do percentual de 20%, observe o limite da cota social do executado”, diz trecho do voto do relator.

A mesma ordem de bloqueio que atingiu João Arcanjo também restringiu empresas do ex-bicheiro, bem com imóveis no exterior.