MPE pede ao STF dados de negociação de fazenda de conselheiro do TCE

A fim de instruir um inquérito civil que investiga a venda de uma fazenda do conselheiro Antônio Joaquim (afastado do Tribunal de Contas do Estado), o Ministério Público Estadual (MPE) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo compartilhamento de provas da Operação Ararath. O documento, assinado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, foi endereçado ao ministro Dias Toffoli no dia 13 deste mês.

Joaquim está afastado da função de conselheiro desde 14 de setembro de 2017 por determinação do ministro Luix Fux, do Supremo, quando foi alvo da 12ª fase da Operação Aratath, batizada de Malebolge, deflagrada com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa

A fazenda em questão fica no município de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá) e foi vendida em 2012 para um empresário do ramo de construção civil. Tal negociação teria envolvimento de Silval Barbosa.

Com o inquérito aberto em 2014, o Ministério Público investiga indícios de lavagem de dinheiro e quer saber se a venda da fazenda tem ou não alguma relação com a vaga de conselheiro ocupada por Antônio Joaquim. Mesmo afastado da função, ele e outros quatro conselheiros alvos da Operação Malebolge continuam recebendo salários normalmente.

“Tramita nesta 35ª Promotoria de Justiça Cível, o Inquérito Civil nº 03/2014 instaurado para apurar possível irregularidade na venda de propriedade rural pertencente ao Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sr. Antônio Joaquim, cuja negociação envolveria também sua ‘vaga’ no órgão de contas. A fim de instruir o referido procedimento, solicito compartilhamento das provas pelo ministro relator do inquérito 4596/SF, caso 2, Petição 7221, especialmente relacionadas a este caso, emvolvendo a venda e compra de uma fazenda em Livramento”, consta no ofício enviado ao Supremo.

Em sua delação premiada, homologada pelo ministro Luiz Fux em agosto de 2017, o ex-governador Silval Barbosa acusou Antônio Joaquim, que na época era presidente do TCE, de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro na compra da fazenda em Nossa Senhora do Livramento.

Silval teria recebido propina de uma empresa que, para manter contratos com sua gestão, comprou uma propriedade rural, ao custo de R$ 10 milhões, do conselheiro do TCE-MT para o ex-chefe do executivo estadual.

De acordo com informações constantes na delação, Silval teria combinado com o empresário uma propina mensal de R$ 300 mil a R$ 400 mil para manter contratos na gestão do ex-governador que consistiam numa espécie de “terceirização” das patrulhas do Estado em 2011. A propina, então, foi utilizada para a compra de uma fazenda que pertencia a Antônio Joaquim pelo valor de R$ 10 milhões.

Entretanto, o contrato de compra e venda, de junho de 2012, aponta que a propriedade custou “apenas” R$ 4 milhões. O documento diz ainda que o negócio foi feito entre o empresário, Antônio Joaquim e sua esposa, Tânia Isabel Moschini Moraes. O contrato não cita Silval Barbosa, embora o ex-governador afirme que possuía “70%” do imóvel, conforme trecho de sua delação.