Com 17 votos, Assembleia aprova aval a empréstimo de US$ 332 mi em MT

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, por 17 votos a favor e três contra, o pedido de empréstimo enviado pelo governo do Estado de um valor até US$ 332,610 milhões junto ao Banco Mundial. Do valor, o Estado deve se utilizar de, “apenas” US$ 250 milhões para o pagamento de dívidas de Mato Grosso com o Bank of America.

Votaram a favor do projeto os deputados Faissal Calil (PV), Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dalmolin (PSC), Luiz Amilton Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Doutor João José (MDB), Valmir Moretto (PRB), Dilmar dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (DC), Claudinei Lopes (PSL), Romoaldo Junior (MDB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Thiago Silva (MDB), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB) e Eduardo Botelho (DEM). Já os contrários foram Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

A votação da mensagem agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a legalidade do empréstimo. O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da comissão, anunciou pedido de vistas do projeto.

O processo de votação gerou ampla discussão no parlamento estadual. Principal opositor da proposta, o deputado Wilson Santos (PSDB) defendeu que o Estado cumpra suas obrigações com o Bank Of America, que vencem em 2022, enquanto a nova operação de crédito tem previsão para ser quitada apenas em 2039. “É muito mais inteligente, muito mais racional que o governo pague nossas contas, que honre as contas com quem quer que seja, seja funcionalismo, bancos financiadores nacionais e internacionais, precisamos de crédito para continuar tocando as contas do Estado e esse empréstimo é prejudicial aos cofres do Estado”.

Santos ainda questionou o valor total da contratação, já que a diferença entre o valor autorizado pela Assembleia e a dívida do Governo com o banco americano é de US$ 82 milhões. “O que o governo vai fazer com esse dinheiro a mais? Há um componente ambiental na fala, mas ninguém que foi à tribuna falou sobre esse componente ambiental e porque o governo não usou o hedge cambial e se há interesse em utilizá-lo mais à frente”, assinalou o tucano, que ainda alertou sobre uma multa de US$ 14 milhões que o Estado terá que pagar ao Bank Of America por conta do rompimento do contrato.

Por fim, o tucano apontou que a atual gestão está endividando o Estado, assim como fez com a prefeitura de Cuiabá. “Mauro Mendes está vendo a árvore, não a floresta. Está preocupado com a gestão dele e não de seus sucessores, não tem visão de estadista, mas de um gerente imediato. Quer colocar R$ 729 milhões nos próximos quatro anos, deixar de pagar esse dinheiro para usar na sua gestão, economia que não seria para seu sucessor. É bom que se diga, quatro governadores sucederão Mauro Mendes e nenhum se beneficiará dessa economia. Todos, até 2038, não terão benefício nenhum”, assinalou.

Wilson foi rebatido pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O democrata destacou que a operação de crédito será a juros menores do que os praticados até agora para pagamento da dívida residual herdada da gestão de Silval Barbosa.

Dal Bosco acusou o opositor do projeto de estar, simplesmente, tentando tumultuar o processo só pra se opor a Mauro Mendes (DEM), pois caso este fosse aprovado quando proposto, ainda no governo Pedro Taques (PSDB), ele estaria defendendo “com todo brilhantismo”. Ele ainda lembrou que o governo passado tentou contrair empréstimo de R$ 900 milhões para a conclusão do VLT. “Vossa excelência lutou de toda maneira para endividar o Estado em mais de 970 milhões de reais para concluir o VLT. Deixaram milhões de restos a pagar sem lastro financeiro”, detonou.

PRESSA

Outro opositor a proposta, o deputado Valdir Barranco (PT) criticou a pressa em se votar essa matéria em regime de urgência. Segundo ele, faltou debate com economista e especialistas na áreas para avaliar os prós e contras desta contratação de crédito.

Ele ainda alertou que a votação acelerada compromete a independência da Assembleia em relação ao Governo do Estado. “Essa independência não significa eu dizer que vou votar contra, mas neste momento não há condições de votar favorável porque não vieram especialistas que disseram se isso é vantajoso. Todos aqui estão votando no escuro não há demonstração clara do compromisso que há com o futuro”, frisou.