Justiça nega soltura de agente do Gaeco que vazou investigação em MT

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar Franckciney Canavarros Magalhães, que atuava no Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele foi preso no mês de setembro deste ano acusado de ter extorquido um dos investigados da Operação “Covescote”, que apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios entre a Faespe e órgãos públicos.

O militar, que participou das duas primeiras fases da operação foi identificado como a pessoa anônima que passou informações sigilosas e ainda cobrou R$ 10 mil de Hallan Gonçalves, um dos investigados e que se tornou delator do esquema.

O policial foi detido pelo próprio Gaeco no dia 15 de setembro. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na sua residência.

A defesa do policial, ao pedir pela revogação da prisão, alegou que não há nos autos elementos que compõem crime. Ainda argumentou que o militar é réu primário, tem residência fixa, trabalho lícito e não oferece periculosidade.

Porém. a magistrada entendeu que a manutenção da prisão preventiva tem “fundamentos sólidos e estão todos apresentados nos autos”. “Em outras palavras, nenhuma outra medida cautelar é capaz de produzir os efeitos desejados e suficientes à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.

“Por fim, não é demais reafirmar que os fundamentos para a manutenção do decreto prisional possuem vinculação com os elementos dos autos, vez que demonstrados os pressupostos e motivos autorizadores da medida, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal”, completa a magistrada.

PRISÃO

De acordo com o Gaeco, durante as investigações que culminaram na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente Franckciney Canavarros Magalhães  teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados. Segundo apurado, o policial tentou vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos.

Hallan Gonçalves é delator da Operação Convescote. Em seus depoimentos para agentes de órgão, ele mostrou uma conversa de WhatsApp em que foi informado sobre as investigações.  No diálogo, o informante, que não havia se identificado, cobrava R$ 10 mil para fornecer detalhes das investigações.